INDICADORES DE DESEMPENHO E PROJETOS DA LEI ROUANET

Beatriz Lopes da Clementina Siqueira, Marco Antônio dos Santos Martins

Resumo


O governo brasileiro tem atuado como incentivador de setores específicos da economia, usando os incentivos fiscais - quando o governo renuncia de forma total ou parcial as receitas tributárias para estimular  uma região ou setor.  Na década de 90 o governo aprovou lei de incentivo fiscal à cultura para impulsionar a produção artístico-cultural brasileiro, conhecida como a Lei Rouanet A deterioração das finanças públicas aumentou a exigência sobre os gestores públicos para melhorar a eficiência do gasto público. Assim, o presente trabalho tem por objetivo discutir a construção de indicadores de desempenho para medir a eficiência e eficácia da gestão da política de incentivos da Lei Rouanet, visando melhorar os mecanismos de controle das aplicações em projetos culturais.

Palavras-chave


Indicadores de desempenho; Incentivos Fiscais; Lei Rouanet.

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